No dia 05 de outubro, a Assembléia Geral Extraordinária da ADPERJ decidiu formar uma comissão para realizar gestões políticas na busca da superação da incidência do subteto remuneratório sobre a Gratificação por Acumulação e o Benefício de Permanência.
A comissão terá o prazo de trinta dias para implementar as tratativas, já estando marcada para a próxima segunda-feira a primeira reunião do colegiado. Após o prazo, a ADPERJ designará nova AGE para que a comissão possa apresentar o resultado de seu trabalho.
A AGE deliberou, ainda, que a ADPERJ e a Chefia Institucional deverão encaminhar anteprojeto de lei ao Poder Executivo que confira à Defensoria Pública idêntico tratamento normativo quando comparada ao Ministério Público. Quando candidato, o Governador Sérgio Cabral Filho assumiu na sede da ADPERJ o compromisso de tratar de forma isonômica ambas as categorias.
Por fim, a AGE decidiu que a ADPERJ deverá oficiar à Chefia Institucional, pedindo que seja preparada toda a estrutura necessária para que a Instituição elabore sua própria folha de pagamento, emitindo os respectivos demonstrativos.
Tomadas as providências, caso haja resistências à implementação da efetiva autonomia orçamentária da Instituição, a ADPERJ poderá propor ação judicial na busca de decisão que solucione definitivamente o problema.
